Processo 276510/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/04/2012 23:59
Autuado em 30/04/2012 23:59
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 476/2020 da Primeira Câmara, de 06/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/03/2020 Acórdão   476/ 2020 Regular com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/03/2020 Acórdão   476/ 2020 Regular com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE FÊNIX
Gestor ordenador das despesas ALTAIR MOLINA SERRANO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE FÊNIX
Representante legal ALTAIR MOLINA SERRANO

Juntadas
DataDescrição
04/08/2014 11:28 AR do ofício OCN - 13326/14 - DP
01/08/2014 12:29 AR do ofício OCN - 13327/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/07/2014 Ofício de Contraditório   13326/ 2014  04/08/2016
DP  21/07/2014 Ofício de Contraditório   13327/ 2014  04/08/2016
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/03/2020 2253 Acórdão nº 476/2020
27/02/2020 2247 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2020 de 02/03/2020
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1219/2019
19/10/2012 511 Despacho Processual Diverso nº 2509/2012
09/05/2012 398 Termo de Distribuição de Processo nº 8245/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/05/2020 17:08 DP  
19/05/2020 16:34 CMEX Informação nº 2403/2020 -
11/03/2020 12:55 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 339/2020 -
09/03/2020 14:47 SMPJTC  
09/03/2020 11:25 3PC Ciência de Decisão nº 66/2020 -
09/03/2020 09:06 SMPjTC  
03/03/2020 14:47 S1C  
18/11/2019 09:36 GCDA  
18/11/2019 09:25 SMPJTC  
04/11/2019 11:33 3PC Parecer nº 1071/2019 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de manifestação. Decurso de Prazo. Prescrição da pretensão punitiva referente à sanção administrativa.Pela irregularidade com recolhimento de recursos e cadastro de agentes com contas irregulares
04/11/2019 10:49 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 779/2019 - Contas irregulares.
02/09/2014 15:20 COFIT  
18/07/2014 10:11 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5350/2014 -
18/07/2014 10:11 DP Informação nº 12297/2014 -
18/07/2014 10:11 DP Ofício de Contraditório nº 13326/2014 -
18/07/2014 10:11 DP Ofício de Contraditório nº 13327/2014 -
03/12/2012 16:28 DAT  
17/10/2012 15:35 DP  
11/10/2012 09:50 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2493/2012 -
11/10/2012 09:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2509/2012 -
03/05/2012 18:01 DAT Instrução nº 5102/2012 - Concessão de Contraditório.
02/05/2012 22:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8245/2012 -

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